A Fundação de Arte de Niterói (FAN) realizou, ao longo de 2025, diversos pagamentos relacionados ao evento “Jambeiro Encantado”, realizado no Solar do Jambeiro, no Ingá.
De acordo com os registros oficiais de empenho e contratos, os valores somam mais de R$ 79 mil em cachês artísticos e serviços, todos destinados a apresentações realizadas sempre no mesmo local, em datas próximas e com artistas, em muitos casos, repetidos.
Entre os pagamentos, destacam-se:
R$ 19.200,00 para a Cia Jukah de Teatro, contratada por meio de contrato formal para três edições do evento (agosto, setembro e outubro);
R$ 9.299,08 para o grupo Universo Infantil, em setembro;
R$ 8.471,49 para a Cia Jukah de Teatro, novamente, em julho;
R$ 7.910,11 para uma Trupe Circense, em abril;
R$ 7.502,93 e R$ 6.340,59 para a Tenda da Bubu, em agosto e outubro, respectivamente.
Além disso, há diversos pagamentos sem identificação do artista ou grupo contratado, descritos apenas como “NÃO INFORMADO”, totalizando mais de R$ 11 mil.
Outro ponto que chama atenção é o empenho nº 1626/2025, no valor de R$ 50.000,00, destinado à “Realização de ações e eventos culturais e festivos da cidade de Niterói”, com rubrica de outros serviços de terceiros – pessoa física, na função Cultura. O recurso utilizado é proveniente de transferência da União referente a royalties do petróleo e gás natural.
Segundo o histórico do empenho, trata-se de um cachê artístico por estimativa, para pessoa física, referente ao evento “Jambeiro Encantado”, previsto para dezembro de 2025, também no Solar do Jambeiro. A contratação foi realizada por dispensa de licitação, com base na Lei nº 14.133/21, art. 75, inciso II, e sem celebração de contrato formal. A justificativa apresentada é a interpretação do inciso I do art. 95 da mesma lei, conforme parecer nº 00016/2023 da AGU.
Até o momento, do valor empenhado, R$ 49.953,28 foram liquidados, enquanto R$ 27.249,58 já foram pagos, sem que o nome do artista beneficiado conste de forma clara nos registros públicos.
Os valores chamam atenção não apenas pelo volume de empenhos concentrados em um único projeto e local, mas também pela falta de transparência em parte dos registros, que deveriam conter a identificação completa dos prestadores de serviço, conforme determina a legislação de transparência pública.
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Fiscaliza Niterói
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