Inicialmente, observa-se a contratação, pela Neltur, de serviço de curadoria para ornamentação natalina, incluindo projeto de cenografia e expografia exclusiva, modelagem e renderização 3D, no valor de R$ 49.800,00, conforme o Empenho nº 242/2025. O serviço foi contratado por dispensa de licitação, com cobertura da despesa em agosto de 2025, antecedendo a execução do projeto natalino.

Posteriormente, foi empenhado o valor de R$ 17.558.032,00, por meio do Empenho nº 331/2025, referente à contratação de empresa especializada para a execução do projeto “Niterói Estrelada”, que compreende a iluminação natalina de vias e espaços públicos do município. O contrato prevê fornecimento de equipamentos e materiais, transporte, instalação, manutenção, desmontagem e assistência técnica, com período de cobertura entre novembro de 2025 e janeiro de 2026 — sendo informado que janeiro não gera despesa adicional, limitando-se à desmontagem. Até o momento, consta pagamento parcial no montante de R$ 8.779.016,00.

Além disso, há o Empenho nº 1617/2025, no valor de R$ 123.966,94, destinado à contratação de cachê artístico de pessoa física para atuação como Papai Noel, com apresentações em diversos pontos da cidade. A contratação foi realizada por dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, sem formalização de contrato, conforme justificativa apresentada nos autos.

Chama atenção que, em 2024, a contratação de empresa especializada para a execução da iluminação natalina teve valor estimado de R$ 9.265.798,75, enquanto, em 2025, para um escopo descrito como semelhante, o valor empenhado ultrapassa R$ 17,5 milhões, representando um aumento expressivo em relação ao exercício anterior.